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JORNALISMO
- UFSC
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 Diante
de um quadro de demissões contínuas de jornalistas,
queda de anunciantes e aumento das dívidas das empresas
de comunicação, o Congresso Nacional aprovou a
emenda constitucional 36/02, que permite a participação
estrangeira nas empresas jornalísticas e de radiodifusão
do país. Mas, para que o capital externo tenha parte
do poder acionário dos meios de comunicação
nacionais, ainda é necessário que seja aprovada
uma lei específica regulamentando a participação.
Não há previsão de quando essa lei será
criada, mas Juarez Quadros, ministro das Comunicações,
adiantou que ela deverá trazer outra novidade: uma mudança
no limite de concessões.
De acordo com a emenda, o capital estrangeiro pode ter até
30% do capital votante de empresas jornalísticas e de
radiodifusão nacionais. Além disso, a propriedade
deixou de ser privativa de brasileiros e se estendeu a pessoas
jurídicas mas constituídas sob as leis brasileiras
e com sede no país. Esta mudança torna possível
que as ações das empresas sejam negociadas em
bolsas de valores e ampliou as alternativas de empréstimos.
O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social
(Bndes), por exemplo, só concede crédito a pessoas
jurídicas. Apesar das alterações, a programação
ficou restrita a brasileiros.
Para Aécio Neves, presidente da Câmara de Deputados,
a aprovação da emenda é uma adaptação
das regras legais à necessidade do setor. Devido à
crise financeiras nas empresas de comunicação,
no ano passado, cerca de 700 vagas para jornalistas foram fechadas,
sendo 250 somente no jornal Gazeta Mercantil. “Com
isso (a aprovação da emenda), garantimos que os
brasileiros tenham o controle das empresas e de sua programação.
Estamos nos adaptando ao que há de mais moderno no mundo,
sem que percamos os limites que garantem ao cidadão o
controle da gestão administrativa, e a definição
da programação das empresas”.
Mas Daniel Herz, coordenador geral do Fórum Nacional
pela Democratização da Comunicação
(FNDC), discorda. “É uma saída muito simplista
para solucionar um problema imediato (crise das empresas de
comunicação)”. Ele acredita que o país
não está preparado para a abertura ao capital
estrangeiro, devido à defasada legislação
da área, aos conflitos de competência entre a Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério
das Comunicações, à indefinição
sobre qual tecnologia digital será implantada para TV
e para rádio e à crise das empresas de mídia.
No ano passado, o FNDC fez um abaixo-assinado contra a abertura,
pelos motivos citados por Herz e, por considerar fundamental,
a preservação do controle dessas empresas no país,
para a “afirmação da soberania nacional”.
Conforme o documento, ao invés de formular um novo modelo
para a área das comunicações, a emenda
antecipa somente a definição de um aspecto - a
questão do capital estrangeiro - que deveria ser conseqüência
da formulação deste novo modelo.
Entretanto, o capital estrangeiro só poderá ter
participação nas empresas de mídia, depois
de aprovada lei específica, que regulamente a participação.
O ministro das Comunicações já declarou
que, nesta nova legislação, o número de
concessões poderá ser “flexibilizado”.
“Pode haver alguma alteração, mas não
sei se aumentaria a concentração”. Mas o
fenômeno da macrocefalia midiática já existe.
Herz alerta para o fato, de que apenas seis redes privadas de
televisão aberta, são donas de 667 veículos
de comunicação no País. |
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