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Com a eleição de Luiz Inácio
Lula da Silva para a presidência e a forte participação
popular na campanha, a democracia brasileira foi reforçada.
Pode-se dizer que o país, vinte anos depois da
ditadura, amadureceu politicamente, se fez entender através
do voto. Daqui para frente, a democracia será cada
vez mais organizada e respeitada.
Mas existe um setor da sociedade que ainda não
conhece democratização. Um setor com altíssima
concentração de poder econômico e
político, que determina valores culturais e morais
da sociedade. Poder hereditário, passado de geração
para geração, que elege e derruba governantes.
Curiosamente, pertence à União, ou seja,
ao povo brasileiro, que ainda está longe de partilhá-lo.
É o setor das comunicações. Estão
incluídas aí todas as emissoras de televisão,
rádio, as mídias impressas e on-line.
O direito de usar as ondas de rádio e televisão,
uma vez que pertence à União, é dado
pelo Estado, através de concessões. É
aí que começa o problema da concentração
de poder. Um estudo de Israel Bayma, assessor do PT na
Câmara dos Deputados, afirma que 37,5% das concessões
de rádio e TV dadas pelo governo pertencem à
políticos filiados ao PFL, 17,5% aos do PMDB, 12,5%
aos do PPB, 6,3% aos do PSDB e 3,8% aos do PDT.
Não são só as concessões que
demonstram a discrepância. Outra pesquisa, do Instituto
de Estudos e Pesquisas em Comunicação (Epcom),
acusa o grande poder reservado às seis redes privadas
nacionais de TV. As “cabeças de rede”
(Globo, SBT, Record, Bandeirantes, CNT e Rede TV!) controlam
667 veículos de comunicação, através
de seus afiliados regionais. Incluem-se entre eles 294
emissoras de televisão em VHF, quinze em UHF, 122
emissoras de rádio AM, 184 de FM e 50 jornais diários.
Esses dados mostram o imenso poder de influência
dessas empresas.
Diante desse quadro a sociedade reage, principalmente
os que moram em comunidades pobres e favelas. Justamente
os mais vulneráveis à ideologias de poucos.
A mídia com melhor potencial para democratizar
as informações é o rádio.
Segundo o Artigo 1º da Lei 9612, de 1998 –
a que instituiu o serviço de radiodifusão
comunitária –, essas rádios, criadas
para proporcionar “informação, cultura,
entretenimento e lazer a pequenas comunidades”,
transmitem em freqüência modulada (FM), até
1Km da sua antena. Através delas a comunidade tem
o poder da palavra, manifesta seus pensamentos, se organiza
melhor. Nas programações encontram-se campanhas
de prevenção à gravidez, doenças
sexualmente transmissíveis (AIDS, principalmente
) e até músicos e artistas independentes,
que não têm vez na programação
das emissoras líderes de audiência.
Mas essas rádios têm dificuldades para se
manter dentro da lei. Para funcionar, uma rádio
comunitária tem que pedir concessão para
o governo, através da Anatel - Agência Nacional
de Telecomunicações. A burocracia, que começa
nas administrações municipais, trava os
pedidos de autorização no Ministério
das Comunicações. Desde 1998, só
concedeu 1611 autorizações de funcionamento
para os mais de 7300 solicitados. Isso significa, potencialmente,
que cerca de 5800 rádios ficam clandestinas, e,
portanto, não podem funcionar. Com seus pedidos
de concessão sem tramitar há meses, algumas
rádios realizam suas transmissões, tornando-se
ilegais.
Uma vez fora da lei, as rádios são denunciadas
pela Anatel, responsável também pela fiscalização
sobre radiodifusão comunitária. As rádios
são então lacradas e têm seu equipamento
apreendido pela PF, além de prender os responsáveis,
que pela lei 9612/98, só podem ser “federações
e associações comunitárias, sem fins
lucrativos, legalmente constituídas e com sede
na comunidade onde pretendem executar o serviço”.
Assim as comunidades não podem exercer seu direito
à comunicação, à informação
e ao usufruto de patrimônio cultural, artístico
e estético, garantido pela Constituição.
Em Florianópolis, por exemplo, não há
rádios comunitárias em funcionamento, já
que todas foram tiradas do ar pela PF. Em Porto Alegre,
das dez rádios que existiam, nove foram lacradas,
justamente quando estava sendo veiculada uma campanha
de saúde financiada pela Unesco. No Rio de Janeiro,
são 600 rádios não regularizadas
pelo ministério.
Organizações como a Abraço (Associação
Brasileira de Radiodifusão Comunitária),
FNDC (Fórum Nacional de Democratização
das Comunicações) e Fenaj (Federação
Nacional dos Jornalistas) acreditam que o problema, presente
no Brasil inteiro, está na má vontade do
ministério em facilitar o processo, desculpando-se
através da complicada burocracia. Por isso, esses
órgãos apóiam as propostas políticas
de mudança nas leis, acreditando que a transferência
da responsabilidade pelas concessões de rádios
comunitárias passe ao poder local, o que agilizaria
o processo. É o que propõe o Projeto de
Lei 145 de 2001, dos vereadores paulistanos Carlos Néder
(PT) e Ricardo Montoro (PSDB), que está há
um ano e meio tramitando na Câmara e já foi
aprovado por unanimidade em todas as comissões
de praxe - Justiça, Finanças e Orçamento,
Política Urbana, etc.
Teoricamente, portanto, as previsões para a solução
do problema são boas, já que o novo Ministério
das Comunicações será comandado pelo
futuro governo petista, O PT é reconhecido por
sua luta pela democratização das comunicações
e deve concordar com as organizações preocupadas
com a situação atual. Além disso
Lula sentirá um afrouxamento da pressão
política das grandes redes, que atrapalhou os esforços
dos últimos anos, devido à crise por que
passa o setor, gerada na queda de anunciantes e pelo fracasso
financeiro das redes de TV por assinatura. Assim, os grandes
terão que sentar para discutir com os cidadãos
organizados e decidir sobre uma nova regulamentação. |
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