Um ano e quatro meses foi o tempo necessário para que os vereadores de Florianópolis manifestassem interesse em conhecer e discutir o Sistema Integrado de Transporte Coletivo (SITC), projeto que interfere diretamente na rotina dos cidadãos da capital. A atual legislatura começou em fevereiro de 2001 e apenas em maio de 2002 foi solicitada a realização de audiência pública ao Núcleo de Transportes, instituição ligada à Prefeitura e responsável pela implantação do sistema. “Somos representantes do povo e fico constrangido de dizer numa entrevista do nosso desconhecimento dessa matéria. A Câmara falhou, deveria ter despertado antes para a importância do tema”, reconhece o vereador e deputado federal eleito, Mauro Passos (PT). A maioria dos vereadores não teve nenhum tipo de contato com os detalhes do projeto antes da audiência pública, que ocorreu em junho de 2002.

Acácio Garibaldi (PSDB), líder do governo na Câmara, único vereador a participar das reuniões semanais na prefeitura sobre o Sistema Integrado por ser o líder da bancada situacionista, justifica a posição dos vereadores. “Nossa função é fiscalizar e fazer leis. Não podemos interferir em projetos técnicos, como o do Sistema Integrado. Isso é determinação do Executivo”, diz Garibaldi. O vereador faz as afirmações baseado na lei complementar 34, aprovada pela Câmara de Vereadores em fevereiro de 1999, que determina que os projetos municipais relativos ao transporte coletivo passam para a alçada do Executivo. Cabe exclusivamente à Prefeitura planejar e controlar os transportes, com poder para mudar a estrutura dos sistemas, aumentar tarifas e determinar horários. Tudo feito por decreto ou decidido por resoluções administrativas que circulam apenas no próprio Executivo.

Desinformação - Não cabe à Câmara, portanto, intervir na elaboração do projeto. Isso não justifica, no entanto, desinteresse e falta de informação sobre tema tão relevante por parte dos homens eleitos e pagos para defender os interesses do cidadão – e contribuinte. “Quem não quer discutir diz que não é da alçada do Legislativo, mas como é tema que mexe com a vida das pessoas tem que ser tratado na Câmara”, provoca o vereador Mauro Passos. “A Câmara é conivente com os interesses das empresas. Os vereadores foram omissos por desconhecer os detalhes do projeto”, acusa Ricardo Freitas, assessor do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo Urbano de Florianópolis e Região (Sintraturb).

O vereador Aloísio Piazza (PMDB), autor do requerimento que marcou a primeira audiência pública, diz que, por causa do desconhecimento dos seus colegas sobre o SITC, ao final da primeira audiência, foi marcada uma segunda. O tema da primeira discussão, realizada na Comissão do Trabalho e Legislação Social em conjunto com a Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo, nem era o de um sistema integrado, mas um dos detalhes que ele modifica: o da instalação das catracas eletrônicas. A grande quantidade de informações trazidas pelos técnicos do Núcleo de Transportes e o desconhecimento dos vereadores sobre elas foi o motivo da reunião seguinte.

O vereador Acácio Garibaldi contesta a versão de que os vereadores estão mal informados. “Nunca foi negado direito à informação. Foi dada ampla publicidade ao projeto. Aconteceram várias audiências em que o Executivo sempre esteve presente, através do Núcleo de Transportes. O Sistema não foi posto por goela abaixo de ninguém. Quem solicitou esclarecimentos, teve”, diz.

Nildomar Freire, o Nildão (PC do B), concorda que faltou informações para os vereadores e reclama também da falta de discussão nas comunidades. “Se não existe possibilidade de participação na elaboração por parte dos usuários de ônibus, pelo menos que se explique, com reuniões, de forma bem descentralizada, em vários bairros”, diz.

O Sistema – Sobre o Sistema em si, Mauro Passos, diz que um novo sistema de transportes para a cidade só faz sentido se beneficiar o usuário. “Tem ser melhor, mais barato ou mais rápido. Se não for assim, não adianta para a população. S povo não ganha, ganha o outro lado, o das empresas. Alguém tem que lucrar”. Passos argumenta que se o Sistema Integrado de Transporte Coletivo fosse bom, teria sido implantado antes das eleições. “Sempre se ganha politicamente com uma obra desse tamanho.”