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 A
falta de recursos da prefeitura para a construção
dos terminais de integração da ilha foi
a justificativa para uma operação inédita
no transporte urbano de Florianópolis, que deverá
aumentar o controle das empresas de ônibus sobre
o sistema de transporte público. É que as
mesmas empresas que atuam na capital (Canasvieiras, Transol,
Emflotur, Estrela, Ribeironense e Limoense) vão
também controlar os terminais, explorando-os financeiramente
por um perídodo de 20 anos.
Em 1999, quando a prefeitura lançou o primeiro
edital de licitação para a construção
dos terminais, não houve interessados. Os termos
foram então reformulados, já que seria oneroso
para a iniciativa privada e os custos seriam repassados
para os usuários. Inicialmente o projeto previa
que os terminais tivessem praças de alimentação
e de integração – no caso do terminal
de Canasvieiras, até um ginásio de esportes.
No segundo edital, a única empresa a se candidatar
foi a Cotisa (Companhia Operadora de Terminais e Operações),
criada pelas próprias empresas de ônibus
e pela construtora Sul-Catarinense, que obteve a concessão.
“Foi uma boa coincidência”, diz Francisco
de Assis Filho, secretário municipal de transportes
e obras. “A empresa investidora poderia ser uma
malharia, uma padaria, mas nesse caso, é a parte
interessada”. O secretário acredita que as
empresas perceberam que, se não houvesse ninguém
que construísse os terminais, o sistema de transporte
integrado poderia não sair do papel.
O principal incentivo que a Cotisa recebeu para entrar
no negócio foi a garantia de financiamento a juros
baixos pelo Bndes. De acordo com Marcelo Biasotto, diretor
executivo da Cotisa, o financiamento para a construção
dos terminais foi de R$ 8,5 milhões; a empresa
entrou com R$ 6,5 milhões de recursos próprios.
Este investimento será recuperado através
do aluguel de lojas e lanchonetes, que vão funcionar
dentro dos terminais, da venda de espaços publicitários
e, principalmente, de uma tarifa de utilização
que será cobrada de todos os ônibus que passarem
pelo terminal – valor que será repassado
para o usuário no preço da passagem. O pagamento
das tarifas de utilização é garantido
pelos artigos 8° a 10 da Lei Complementar n°33,
de 1999, a mesma que permite a entrada da iniciativa privada
no Sistema Integrado de Transporte Coletivo (SITC).
Biazotto explica que o critério de concessão
foi justamente o menor custo apresentado para a tarifa
de utilização – quantia que equivale
hoje a R$ 5,60. Essa será a tarifa que cada ônibus
leve terá de pagar ao terminal para fazer uma viagem
do ponto de origem até o destino, sem contar o
trajeto de retorno, para o qual será paga uma nova
tarifa. Ele não acredita que o repasse da tarifa
de utilização vá causar “um
grande impacto nas passagens”. “A otimização
do sistema reduz os custos, mesmo com esse novo item agregado
nas planilhas de cálculo da tarifa”, diz.
Os terminais vão ter banheiros públicos,
postos de informações, de segurança,
de administração e fiscalização
– além de bancos, bebedouros e telefones
públicos. E na segunda etapa do projeto, estão
previstas vagas de estacionamento para carros e bicicletas
– que deverão ser controladas pela prefeitura,
já que os terrenos são públicos.
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