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 Em
1992, o Plano de Ordenamento Territorial do Distrito
Federal determinou que só poderiam ser regularizados
condomínios implantados até novembro daquele
ano. Isso provocou uma corrida de grileiros aos órgãos
do DF para cadastrar condomínios fantasmas, inexistentes.
Esses cadastros seriam usados posteriormente no processo
de regularização. Da mesma forma, foram
fraudadas em cartórios escrituras que comprovavam
a existência dos condomínios em 1992.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou,
em 1995, a CPI da Grilagem para investigar a posse indevida
de terrenos públicos. O relatório da Comissão
denunciou os envolvidos com a grilagem e também
apontou caminhos para se ordenar a ocupação
de terras no DF. A deputada federal Maria José
Conceição (PT), relatora da CPI na época,
diz que uma das soluções encontradas para
impedir que as irregularidades prosseguissem foi o agrupamento
de condomínios em bairros. “Tornou mais
fácil regularizar os lotes já ocupados
e fiscalizar os espaços ainda não ocupados”.
Mas a regularização e a fiscalização
não vem acontecendo no governo Roriz, que alega
não ter condições para reprimir
as invasões de terra. Uma investigação
do Tribunal de Justiça e do Ministério
Público revela que as terras do estado são
utilizadas pelo governador como moeda de troca para
favores políticos. No final de 1994, Joaquim
Roriz autorizou um acordo que fez a Terracap, empresa
que disciplina a divisão de terrenos no DF, perder
72 alqueires para o condomínio RK. O contrato
tramitou em velocidade recorde, em apenas seis dias
úteis, o governo deu início, estudou,
aprovou e assinou a divisão. Roriz responde a
uma ação de improbidade administrativa
na Justiça Federal por causa do acordo. O caso
também fez com que ele fosse investigado pelo
Ministério Público Federal.
Segundo o Ministério Público, o Condomínio
RK é de propriedade de “laranjas”
que agem em nome dos irmãos Passos, família
amiga de Roriz - Pedro Passos foi premiado com duas
medalhas oficiais de mérito. Em 1995, Roriz foi
fiador de um empréstimo de US$ 1 milhão
para uma empresa da família Passos e também
desapropriou áreas em benefício de pessoas
consideradas pelo MP, testas de ferro dos Passos. O
mote da campanha de Pedro Passos a deputado distrital
(PSD) era ser “amigo do governador”.
Mas o caçula dos Passos começou a disputar
eleitores em áreas da cidade antes ocupadas por
parlamentares do PMDB e passou a ser atacado pelos antigos
aliados. Em represália, o irmão Márcio
Passos entregou ao Correio Braziliense um conjunto
de fitas de vídeo, em que mostra Odilon Aires,
o ex-secretário de Assuntos Fundiários
reclamando que recebeu menos lotes que o presidente
da Câmara, Gim Argello, para aprovar projetos
de regularização de condomínios.
Márcio Passos diz ter mais de cem fitas com conversas
gravadas nos últimos cinco anos com integrantes
do alto escalão do governo. Em entrevista ao
Correio Braziliense, Márcio diz que
“quer acabar com a hipocrisia. Papagaio come milho
e periquito leva a fama. O Odilon, por exemplo, fica
na Câmara Legislativa me fazendo ataques, estou
com fama de bandido, mas o negócio não
é bem assim”, provoca. Quando perguntado
se tinha gravado o governador, Márcio garantiu:
- Gravei todo mundo.
Depois de a entrevista ser publicada, foi criada outra
CPI, a das fitas, ainda em andamento. Questionado por
seis horas do envolvimento do governador com a grilagem,
Pedro Passos garantiu que “Roriz nunca fez nada
para beneficiar a mim ou meus irmãos”.
Também acusou os deputados de oposição
de estarem criando um fato político na véspera
das eleições.
Na segunda sessão da CPI das Fitas foi depor
o advogado Orivaldo Ferrari, que acusou um ex-assessor
de Geraldo Magela, candidato petista derrotado ao governo
do DF, de regularizar condomínios irregularmente.
Após mentir para a comissão, o deputado
Paulo Tadeu (PT) pediu a prisão preventiva de
Ferrarri mas o presidente da mesa, Wilson Lima (PSD),
partido que apoia Roriz, encerrou a sessão. “A
oposição só queria tumultuar”,
justificou Lima. “Essa medida só demonstra
que a CPI foi uma farsa criada pelos governistas para
o segundo turno das eleições”, acusou
Tadeu. |
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