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A
Associação Mundial de Jornais (WAN) enviou
uma carta ao presidente Fernando Henrique Cardoso protestando
contra a censura ao Correio Braziliense. No
documento, Seok Hyun Hong, presidente da WAN, afirmava
que a ação, por ter sido tido o aval Justiça,
foi uma censura autorizada. “Este ato de censura
oficial, que não é visto no Brasil há
muitos anos, é a mais séria violação
da liberdade de expressão”, escreveu Hong,
exigindo de FHC a livre publicação de
informações ao cidadão.
O episódio também repercutiu no Congresso
e pode levar a mudanças na Constituição.
Para o deputado federal Orlando Fantazzini (PT-SP),
presidente da Comissão de Direitos Humanos da
Câmara dos Deputados, a censura prévia
ao Correio indica que é necessária
a realização de uma reforma do Judiciário,
para “assegurar a vigência dos tratados
internacionais assinados pelo Brasil, o estado de Direito
e os valores democráticos”. Já o
deputado Nélson Pellegrino (PT-BA), também
da Comissão de Direitos Humanos, vai convocar
uma audiência pública. ‘‘Temos
de debater o que aconteceu. A liberdade de expressão
é um direito de qualquer ser humano. É
lamentável que isso aconteça na capital
do país em pleno período eleitoral’’,
conclui.
Outras manifestações de desagravo à
censura ocorreram em Brasília. O Sindicato dos
Jornalistas do Distrito Federal organizou um ato público
em favor da liberdade de expressão e em solidariedade
ao Correio. Os manifestantes colocaram mordaças
azuis, numa alusão à política do
governador Joaquim Roriz. Participaram do movimento
cerca de 30 instituições, entre elas a
Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj),
OAB, Polícia Federal, CUT além de estudantes
e professores. Os manifestantes fizeram um cordão
de isolamento para impedir a entrada de um oficial de
Justiça no Correio Braziliense.
Jornalistas de todo o país também deram
demonstrações de solidariedade. ‘‘Vasculharam
o jornal exatamente como faziam os censores na época
dos ditadores. A diferença é que a censura
não vem mais do poder Executivo, mas de alguns
elementos do Judiciário’’, protestou
Ana Arruda, presidente do Conselho da Associação
Brasileira de Imprensa. A Associação Nacional
de Jornais (ANJ) lamentou o episódio. ‘‘Esse
fato tem características ameaçadoras para
a liberdade de imprensa’’, comentou Francisco
Mesquita Neto, presidente da associação.
A ANJ enviou um relatório a mais de 20 organismos
internacionais, entre eles as Nações Unidas.
Em um congresso da Sociedade Interamericana de Imprensa
(SIP), Roberto Cox, presidente da entidade, advertiu
que a liberdade de imprensa e a vida dos jornalistas
estão em constante perigo em países como
Venezuela, Colômbia e México. Brasil e
Guatemala também são considerados lugares
perigosos para a imprensa, tanto que o país ocupa
o 54º lugar num ranking mundial que avalia a liberdade
de imprensa divulgado pela organização
não governamental Repórteres sem Fronteiras.
Outro estudo da Justiça Global, ONG especializada
na defesa dos direitos humanos, revelou que nos últimos
cinco anos 23 pessoas morreram e outras 32 foram ameaçadas
de morte por defender o direito a informação.
Muitas das vítimas eram jornalistas, assassinados
depois de denunciar esquemas de corrupção.
A principal parte do relatório tratou da situação
no Espírito Santo - estado no qual o crime organizado
se infiltrou em instituições como o Legislativo,
o Executivo e o poder Judiciário estadual. |
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