Número 2 - Ano I - Edição fechada em 21 de Novembro de 2002 Florianópolis-SC
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A Associação Mundial de Jornais (WAN) enviou uma carta ao presidente Fernando Henrique Cardoso protestando contra a censura ao Correio Braziliense. No documento, Seok Hyun Hong, presidente da WAN, afirmava que a ação, por ter sido tido o aval Justiça, foi uma censura autorizada. “Este ato de censura oficial, que não é visto no Brasil há muitos anos, é a mais séria violação da liberdade de expressão”, escreveu Hong, exigindo de FHC a livre publicação de informações ao cidadão.

O episódio também repercutiu no Congresso e pode levar a mudanças na Constituição. Para o deputado federal Orlando Fantazzini (PT-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, a censura prévia ao Correio indica que é necessária a realização de uma reforma do Judiciário, para “assegurar a vigência dos tratados internacionais assinados pelo Brasil, o estado de Direito e os valores democráticos”. Já o deputado Nélson Pellegrino (PT-BA), também da Comissão de Direitos Humanos, vai convocar uma audiência pública. ‘‘Temos de debater o que aconteceu. A liberdade de expressão é um direito de qualquer ser humano. É lamentável que isso aconteça na capital do país em pleno período eleitoral’’, conclui.

Outras manifestações de desagravo à censura ocorreram em Brasília. O Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal organizou um ato público em favor da liberdade de expressão e em solidariedade ao Correio. Os manifestantes colocaram mordaças azuis, numa alusão à política do governador Joaquim Roriz. Participaram do movimento cerca de 30 instituições, entre elas a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), OAB, Polícia Federal, CUT além de estudantes e professores. Os manifestantes fizeram um cordão de isolamento para impedir a entrada de um oficial de Justiça no Correio Braziliense.

Jornalistas de todo o país também deram demonstrações de solidariedade. ‘‘Vasculharam o jornal exatamente como faziam os censores na época dos ditadores. A diferença é que a censura não vem mais do poder Executivo, mas de alguns elementos do Judiciário’’, protestou Ana Arruda, presidente do Conselho da Associação Brasileira de Imprensa. A Associação Nacional de Jornais (ANJ) lamentou o episódio. ‘‘Esse fato tem características ameaçadoras para a liberdade de imprensa’’, comentou Francisco Mesquita Neto, presidente da associação. A ANJ enviou um relatório a mais de 20 organismos internacionais, entre eles as Nações Unidas.

Em um congresso da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), Roberto Cox, presidente da entidade, advertiu que a liberdade de imprensa e a vida dos jornalistas estão em constante perigo em países como Venezuela, Colômbia e México. Brasil e Guatemala também são considerados lugares perigosos para a imprensa, tanto que o país ocupa o 54º lugar num ranking mundial que avalia a liberdade de imprensa divulgado pela organização não governamental Repórteres sem Fronteiras. Outro estudo da Justiça Global, ONG especializada na defesa dos direitos humanos, revelou que nos últimos cinco anos 23 pessoas morreram e outras 32 foram ameaçadas de morte por defender o direito a informação. Muitas das vítimas eram jornalistas, assassinados depois de denunciar esquemas de corrupção. A principal parte do relatório tratou da situação no Espírito Santo - estado no qual o crime organizado se infiltrou em instituições como o Legislativo, o Executivo e o poder Judiciário estadual.

Wendel Martins

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