Número 2 - Ano I - Edição fechada em 21 de Novembro de 2002 Florianópolis-SC
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O evento em Brasília confirma uma triste realidade: a Justiça, que deveria zelar pelo cumprimento da Constituição, retira do cidadão o direito à informação, uma agressão a Declaração Universal dos Direitos do Homem, escrita há mais de 200 anos. São vários exemplos, análogos ao caso do Correio Brasiliense.

No plano nacional quem ressuscitou a censura prévia foi o ex-governador Anthony Garotinho, ao impedir que O Globo continuasse a publicação de uma série de reportagens investigativas sobre sua administração. Em julho de 2001, o jornal acatou uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que sob o argumento de defesa da privacidade, proibia a veiculação de fitas contendo denúncias contra o então presidenciável. A censura contra o jornal carioca foi neutralizada por seu concorrente, o Jornal do Brasil, que teve acesso as fitas e publicou uma reportagem com parte das conversas. Garotinho também impediu, por via judicial, a revista Carta Capital de divulgar uma entrevista com o autor das denúncias.

No mesmo dia em que o Correio Braziliense era censurado, as edições 36 e 37 do jornal gaúcho Lutar é Preciso, eram apreendidas em todo o estado. A coligação União Pelo Rio Grande do governador eleito Germano Rigotto (PMDB) ingressou com pedido de busca e apreensão do material junto ao Tribunal Regional Eleitoral. O motivo da censura foi uma reportagem que mostrava o histórico dos votos de Rigotto quando era deputado estadual e federal.

Era fim da tarde em Rondônia, quando o carro de distribuição do jornal Imprensa Popular foi cercado por agentes da Polícia Civil. Imediatamente, os exemplares do mensáriol que estavam sendo distribuídos em residências e pontos comerciais de Porto Velho, foram apreendidos. O editor do jornal, Gessi Taborda da Costa, e mais dois funcionários foram levados à força, sem mandado judicial, para o comitê eleitoral do governador José Bianco. “Lá fomos submetidos a fortes constrangimentos, inclusive com ameaça de agressão e morte”, acusa Costa. “Está sendo impossível agüentar a censura desencadeada contra o veículo nesse período eleitoral. A censura revela-se pior do que a praticada no jornal Correio Braziliense”. O Imprensa Popular, tem uma periodicidade mensal, e mantém uma linha editorial de oposição ao governo.

Não é a primeira vez que o governador investe contra a liberdade de imprensa. Tanto que a reportagem de capa do Imprensa Popular de outubro denunciava a censura da edição de setembro, que também foi apreendida por decisão da Justiça, sem qualquer notificação prévia aos redatores do jornal ou à empresa editora. O motivo da censura, em setembro, foi uma reportagem mostrava a situação dos 10 mil servidores públicos, demitidos durante o governo Bianco, sem receber indenização ou direitos trabalhistas. Em função da censura das duas últimas edições, o Imprensa Popular, que já teve uma tiragem de 50 mil exemplares, enfrenta sérios problemas financeiros.


Wendel Martins


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