O evento em Brasília confirma
uma triste realidade: a Justiça, que deveria
zelar pelo cumprimento da Constituição,
retira do cidadão o direito à informação,
uma agressão a Declaração Universal
dos Direitos do Homem, escrita há mais de 200
anos. São vários exemplos, análogos
ao caso do Correio Brasiliense.
No plano nacional quem ressuscitou a censura prévia
foi o ex-governador Anthony Garotinho, ao impedir
que O Globo continuasse a publicação
de uma série de reportagens investigativas
sobre sua administração. Em julho de
2001, o jornal acatou uma decisão do Supremo
Tribunal Federal, que sob o argumento de defesa da
privacidade, proibia a veiculação de
fitas contendo denúncias contra o então
presidenciável. A censura contra o jornal carioca
foi neutralizada por seu concorrente, o Jornal
do Brasil, que teve acesso as fitas e publicou
uma reportagem com parte das conversas. Garotinho
também impediu, por via judicial, a revista
Carta Capital de divulgar uma entrevista
com o autor das denúncias.
No mesmo dia em que o Correio Braziliense
era censurado, as edições 36 e 37 do
jornal gaúcho Lutar é Preciso,
eram apreendidas em todo o estado. A coligação
União Pelo Rio Grande do governador eleito
Germano Rigotto (PMDB) ingressou com pedido de busca
e apreensão do material junto ao Tribunal Regional
Eleitoral. O motivo da censura foi uma reportagem
que mostrava o histórico dos votos de Rigotto
quando era deputado estadual e federal.
Era fim da tarde em Rondônia, quando o carro
de distribuição do jornal Imprensa
Popular foi cercado por agentes da Polícia
Civil. Imediatamente, os exemplares do mensáriol
que estavam sendo distribuídos em residências
e pontos comerciais de Porto Velho, foram apreendidos.
O editor do jornal, Gessi Taborda da Costa, e mais
dois funcionários foram levados à força,
sem mandado judicial, para o comitê eleitoral
do governador José Bianco. “Lá
fomos submetidos a fortes constrangimentos, inclusive
com ameaça de agressão e morte”,
acusa Costa. “Está sendo impossível
agüentar a censura desencadeada contra o veículo
nesse período eleitoral. A censura revela-se
pior do que a praticada no jornal Correio Braziliense”.
O Imprensa Popular, tem uma periodicidade
mensal, e mantém uma linha editorial de oposição
ao governo.
Não é a primeira vez que o governador
investe contra a liberdade de imprensa. Tanto que
a reportagem de capa do Imprensa Popular
de outubro denunciava a censura da edição
de setembro, que também foi apreendida por
decisão da Justiça, sem qualquer notificação
prévia aos redatores do jornal ou à
empresa editora. O motivo da censura, em setembro,
foi uma reportagem mostrava a situação
dos 10 mil servidores públicos, demitidos durante
o governo Bianco, sem receber indenização
ou direitos trabalhistas. Em função
da censura das duas últimas edições,
o Imprensa Popular, que já teve uma
tiragem de 50 mil exemplares, enfrenta sérios
problemas financeiros.
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